TJAL - 0718134-86.2024.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA CELESTINO DOS SANTOS

CPF *59.***.*20-20

Advogados

JULIANA CADETE ROCHA

OAB: 21722/AL

FERNANDA KARLLA BARBOSA LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

UNIDADE GESTORA UNICA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ALAGOAS - ALAGOAS PREVIDENCIA

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 20/06/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2025 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0718134-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Celestino dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, de modo que decreto a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4, III do CPC).

    Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 16/04/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2025 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0718134-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Celestino dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 01/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0718134-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Celestino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.

  • 06/03/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0718134-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Celestino dos Santos - DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta por Josefa Celestino dos Santos em desfavor do Estado de Alagoas e do Alagoas Previdência, partes qualificadas na exordial.

    Junto a exordial foram colacionados os documentos de fls. 6/46.

    Inicialmente, constato que a parte autora pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, aduzindo que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio.

    Neste ponto, extrai-se do caderno processual que não há qualquer prova documental apta a ilidir tal declaração.

    Desta forma, considerando o valor atribuído à causa, o valor das custas respectivas e a declaração firmada pela parte autora defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.

    Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, em uma análise preliminar, admito a petição inicial, para o seu regular processamento.

    Citem-se os réus para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

    Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo, onde também deverá indicar se necessita de maior dilação probatória, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 10:18

    Decisão Proferida

  • 20/12/2024 20:37

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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