TJAL - 0734189-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0734189-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Teixeira Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC. -
12/03/2025 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 16:01
Apensado ao processo
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24/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 00:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/01/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0734189-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Teixeira Carvalho - Diante do exposto, julgo procedentes em parte, extinguido o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento em favor da autora do valor correspondente às férias não gozadas dos anos entre os anos de 1993, de 1996 a 2003, 2005, 2007 a 2014 e de 2021 a 2022, bem como os respectivos terço constitucional de férias, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação.
Sem custas.
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.
P.R.I.
Maceió,19 de dezembro de 2024.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
19/12/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 19:07
Julgado procedente em parte do pedido
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21/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/08/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:38
Expedição de Carta.
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25/07/2024 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/07/2024 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 23:24
Decisão Proferida
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24/07/2024 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2024 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 13:30
Conclusos para despacho
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23/07/2024 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/07/2024 13:30
Redistribuição de Processo - Saída
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23/07/2024 13:22
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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22/07/2024 16:27
Decisão Proferida
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18/07/2024 17:51
Conclusos para despacho
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18/07/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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