TJAL - 0700398-28.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tereza Gabriela Gonçalves do Nascimento (OAB 18973/AL), Hewerton Laurindo da Silva (OAB 19838/AL) Processo 0700398-28.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: José Batista Neto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Documentação de fls. 122/126. -
17/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 10:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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02/01/2025 11:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tereza Gabriela Gonçalves do Nascimento (OAB 18973/AL), Hewerton Laurindo da Silva (OAB 19838/AL) Processo 0700398-28.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Batista Neto - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Intime-se o investigado, através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.
Intime-se o representante do Ministério Público acerca da presente decisão, bem como para que deflagre o cumprimento do acordo no juízo das execuções penais, (16ª Vara de Execuções Penais) por meio do SEEU.
Ressalte-se que, em caso de descumprimento do ANPP a ensejar o oferecimento da denúncia, deverá o Ministério Público fazê-lo em autos próprios pugnando que sejam anexados os presentes autos (já arquivados) tão somente como elementos de informação; 3.
Altere a classe processual para Inquérito Policial; 4.
Atualize-se o SAJ em face do ANPP formalizado; 5.
Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco de Brasília - BRB; 6.
Junte-se aos autos certidão extraída do SEEU acerca da autuação da ANPP naquele sistema; 7.
Após, juntada a certidão acima, arquivem-se os autos; 8.
Em não havendo deflagração da execução do ANPP junto ao SEEU, a ser certificado pelo cartório, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de dez dias, promova a execução perante o juízo de execução penal, colacionando o devido comprovante nestes autos, para fins de controle. 9.
Após, arquive-se. -
19/12/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 15:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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28/11/2024 10:40
Conclusos para decisão
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28/11/2024 10:39
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/11/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 19:37
Juntada de Mandado
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10/10/2024 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 11:10
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 07:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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22/08/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 11:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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01/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 08:52
Conclusos para despacho
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06/06/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 08:09
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 17:18
Juntada de Mandado
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14/05/2024 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/05/2024 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/05/2024 08:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/05/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 07:27
Conclusos para despacho
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13/03/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/03/2024 10:10
INCONSISTENTE
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11/03/2024 10:10
Recebido pelo Distribuidor
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10/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/03/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2024 07:47
Conclusos para despacho
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09/03/2024 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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