TJAL - 0711025-95.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Luciano Britto Filho (OAB 5594/AL), Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Ábdon Almeida Moreira (OAB 5903/AL), Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB 6126/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL) Processo 0711025-95.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciada: Iriane Karla de Souza Barbosa - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRIANE KARLA DE SOUZA BARBOSA, nos termos do art. 28-A § 13, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a ré, por seu advogado.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de pág. 142.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
16/01/2025 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Luciano Britto Filho (OAB 5594/AL), Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Ábdon Almeida Moreira (OAB 5903/AL), Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB 6126/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL) Processo 0711025-95.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciada: Iriane Karla de Souza Barbosa - Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Intime-se o investigado, através de seu defensor, bem como o representante do Ministério Público, acerca da presente decisão; 2.
Atualize o sistema SAJ em função do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado, e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data; 3.
Considerando que a condição estabelecida foi a renúncia do valor pago a título de fiança, a qual possui cumprimento imediato, entendo desnecessário o ajuizamento de execução perante o juízo das execuções penais.
Assim, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, a fiscalização das condições será realizada nestes autos, tendo em vista a natureza simples e a baixa complexidade da medida estabelecida; 4.
Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 5.
Após, venham-me os autos conclusos para sentença. -
19/12/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 15:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
28/11/2024 11:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/11/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 10:00
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 10:00
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 13:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
07/08/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 10:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/07/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2024 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2024 20:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/05/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 07:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/04/2024 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/04/2024 08:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/04/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 17:45
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:50
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/03/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750004-29.2024.8.02.0001
Jose Campos da Silva Filho
Secretaria Executiva de Saude - Sesau
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 23:21
Processo nº 0702233-51.2024.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Cicero Aliziano Brandao
Advogado: Bruno Menezes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 13:44
Processo nº 0709625-45.2019.8.02.0058
Aparecida Alves Messias
Raimundo Jose Lima
Advogado: Reginaldo Jose da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2019 10:41
Processo nº 0717004-95.2023.8.02.0058
Maria Jose de Oliveira
Nildo Gomes da Silva
Advogado: Wesley Souza Andrade
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2023 18:20
Processo nº 0715905-33.2024.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...
Jose Miguel da Silva
Advogado: Ryldson Martins Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/04/2024 12:46