15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: MARTA FRANCIELLY PATRICIO RODRIGUES (OAB 16250B/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: MARTA FRANCIELLY PATRICIO RODRIGUES (OAB 16250B/AL), ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL) - Processo 0744942-42.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Riane MontenegroB0 - HERDEIRA: B1Alícia Montenegro Lira SouzaB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por ARNALDO SOUZA LIMA, formulado na petição de fls. 246-250, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor de RIANE MONTENEGRO LIRA e ALICIA MONTENEGRO LIRA SOUZA.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,13 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTA FRANCIELLY PATRICIO RODRIGUES (OAB 16250B/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL), ADV: MARTA FRANCIELLY PATRICIO RODRIGUES (OAB 16250B/AL) - Processo 0744942-42.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Riane MontenegroB0 - HERDEIRA: B1Alícia Montenegro Lira SouzaB0 - DECISÃO 01.O esboço de partilha apresentado não atende às determinações contidas no art. 653 do Código de Processo Civil.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as devidas retificações, e fazer constar: I - o auto de orçamento constando o nome das partes, os bens a serem partilhados com as necessárias especificações e o valor de cada quinhão (art. 653, I, do Código de Processo Civil); II - a folha de pagamento aos herdeiros, constando a quota, razão do pagamento (valor e fração/percentual) e a relação dos bens que compõem o quinhão (art. 653, II, do Código de Processo Civil). 02.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/07/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:44

Decisão Proferida
29/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB 6324/AL), Marta Francielly Patricio Rodrigues (OAB 16250B/AL), Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL) Processo 0744942-42.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Riane Montenegro, Alícia Montenegro Lira Souza - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a decisão de fls. 225, integralmente.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:10

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB 6324/AL), Marta Francielly Patricio Rodrigues (OAB 16250B/AL) Processo 0744942-42.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Riane Montenegro, Alícia Montenegro Lira Souza - DESPACHO Intime-se a inventariante para cumprir a decisão de fls. 225, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:22

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB 6324/AL), Marta Francielly Patricio Rodrigues (OAB 16250B/AL) Processo 0744942-42.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Riane Montenegro, Alícia Montenegro Lira Souza - DECISÃO 01.INDEFIRO o pedido feito pela parte, para converter a presente ação em Arrolamento Sumário, ante a existência de menor.

Determino que a inventariante seja intimada para apresentar Esboço de Partilha, nos moldes do art. 653, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por igual prazo. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:51

Decisão Proferida
29/01/2025 19:30

Conclusos para despacho
26/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:55

Juntada de Alvará
03/01/2025 10:54

Juntada de Alvará
12/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:46

Decisão Proferida
19/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 10:03

Juntada de Alvará
27/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:29

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:00

Decisão Proferida
29/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
30/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:58

Decisão Proferida
06/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 06:59

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 17:54

Conclusos para despacho
03/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:39

Decisão Proferida
27/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:19

Decisão Proferida
19/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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