21/08/2025 15:43

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL) - Processo 0756374-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José SantosB0 - B1Alanier Lucas SantosB0 - B1Alessandra Maria Lucas SantosB0 - B1Alex Jose Lucas SantosB0 - REQUERIDO: B1Carmem Lucia Lucas SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 100, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 03/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do único dependente, Sr.

JOSÉ SANTOS, para liberação da totalidade da quantia existente depositada conta judicial de n. 377.162.127-7.

Custas pela parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
18/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:05

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
18/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 19:22

Remessa à CJU - Custas
13/08/2025 16:18

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL), ADV: LETICIA SOARES CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 22076/AL) - Processo 0756374-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José SantosB0 - B1Alanier Lucas SantosB0 - B1Alessandra Maria Lucas SantosB0 - B1Alex Jose Lucas SantosB0 - REQUERIDO: B1Carmem Lucia Lucas SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do único dependente, Sr.

JOSÉ SANTOS, para liberação da totalidade da quantia existente depositada conta judicial de n. 377.162.127-7.

Custas pela parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:56

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL), Leticia Soares Cavalcante Pinheiro (OAB 22076/AL) Processo 0756374-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Santos, Alanier Lucas Santos, Alessandra Maria Lucas Santos, Alex Jose Lucas Santos - Requerido: Carmem Lucia Lucas Santos - DECISÃO 01.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial 02.Oficie-se a Secretaria de Educação do Estado, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores em nome de CARMEM LÚCIA LUCAS SANTOS, CPF nº *09.***.*51-04, especialmente com relação aos valores do FUNDEF e se estes estão disponíveis, promovendo o depósito judicial dos valores que estiverem disponíveis para recebimento. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/03/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:04

Decisão Proferida
27/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL) Processo 0756374-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Santos, Alanier Lucas Santos, Alessandra Maria Lucas Santos, Alex Jose Lucas Santos - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, na forma requerida, em 10 (dez) parcelas, devendo as partes providenciarem, junto à contadoria, a impressão dos respectivos boletos.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, volte-me concluso para providências. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:52

Decisão Proferida
01/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:26

Decisão Proferida
22/11/2024 00:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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