TJAL - 0760581-66.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JOSE GILDO CAVALCANTE NEMESIO

CPF *10.***.*19-20

GILMAR CAVALCANTE NEMESIO

CPF *10.***.*89-15

GERALDO CAVALCANTE NEMESIO

CPF *87.***.*93-04

MARIA RIVANIA CAVALCANTE NEMESIO

CPF *29.***.*70-72

GILSON CAVALCANTE NEMESIO

CPF *51.***.*69-53

MARIA RENILCE CAVALCANTE NEMESIO

CPF *09.***.*29-15

Advogados

LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI

OAB: 21324/AL

CPF *89.***.*81-50

Polo Passivo

Partes

MARIA REJANE CAVALCANTE NEMESIO

CPF *77.***.*25-91

Advogados

LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI

OAB: 21324/AL

CPF *89.***.*81-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL) - Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gilmar Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Rivania Cavalcante NemésioB0 - B1Gilson Cavalcante NemésioB0 - B1José Gildo Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Renilce Cavalcante NemésioB0 - B1Geraldo Cavalcante NemésioB0 - REQUERIDO: B1Maria Rejane Cavalcante NemesioB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de cinco()5) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os alvarás, em favor de Gilmar Cavalcante Nemésio, Maria Rivânia Cavalcante Nemésio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemésio e Geraldo Cavalcante Nemésio para liberação do valor de R$ 93,05 junto a Caixa Econômica Federal e dos valores depositados na conta judicial de n. 3771626716, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, com retenção e pagamento de honorários de 20%, cabendo a cada um 1/6 dos valores depositados, após o desconto dos honorários.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,15 de julho de 2025.

    Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá Juíza de Direito

  • 26/08/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2025 13:17

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 25/08/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2025 13:16

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2025 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2025 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2025 13:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2025 13:10

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL) - Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gilmar Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Rivania Cavalcante NemésioB0 - B1Gilson Cavalcante NemésioB0 - B1José Gildo Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Renilce Cavalcante NemésioB0 - B1Geraldo Cavalcante NemésioB0 - REQUERIDO: B1Maria Rejane Cavalcante NemesioB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 133-136, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 29/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os alvarás, em favor de Gilmar Cavalcante Nemésio, Maria Rivânia Cavalcante Nemésio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemésio e Geraldo Cavalcante Nemésio para liberação do valor de R$ 93,05 junto a Caixa Econômica Federal e dos valores depositados na conta judicial de n. 3771626716, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, com retenção e pagamento de honorários de 20%, cabendo a cada um 1/6 dos valores depositados, após o desconto dos honorários.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,15 de julho de 2025.

    Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá Juíza de Direito Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/08/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 09:45

    Remessa à CJU - Custas

  • 08/08/2025 07:52

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL), ADV: LARISSA DE OLIVEIRA NEMESIO RONCHETTI (OAB 21324/AL) - Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gilmar Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Rivania Cavalcante NemésioB0 - B1Gilson Cavalcante NemésioB0 - B1José Gildo Cavalcante NemesioB0 - B1Maria Renilce Cavalcante NemésioB0 - B1Geraldo Cavalcante NemésioB0 - REQUERIDO: B1Maria Rejane Cavalcante NemesioB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os alvarás, em favor de Gilmar Cavalcante Nemésio, Maria Rivânia Cavalcante Nemésio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemésio e Geraldo Cavalcante Nemésio para liberação do valor de R$ 93,05 junto a Caixa Econômica Federal e dos valores depositados na conta judicial de n. 3771626716, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, com retenção e pagamento de honorários de 20%, cabendo a cada um 1/6 dos valores depositados, após o desconto dos honorários.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,15 de julho de 2025.

    Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá Juíza de Direito

  • 18/07/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 20:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa de Oliveira Nemesio Ronchetti (OAB 21324/AL) Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilmar Cavalcante Nemesio, Maria Rivania Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemesio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Geraldo Cavalcante Nemésio - Requerido: Maria Rejane Cavalcante Nemesio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do ofício de fls. 108, abro vista dos autos ao advogado da parte, prazo de 05 (cinco) dias

  • 30/04/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 21:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2025 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa de Oliveira Nemesio Ronchetti (OAB 21324/AL) Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilmar Cavalcante Nemesio, Maria Rivania Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemesio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Geraldo Cavalcante Nemésio - Requerido: Maria Rejane Cavalcante Nemesio - DESPACHO Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da falecida, CPF/MF *77.***.*25-91.

    Oficie-se a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores disponíveis para recebimento em nome da falecida MARIA REJANE CAVALCANTE NEMESIO, CPF n.º *77.***.*25-91, depositando os valores disponíveis em conta judicial vinculada a este juízo.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/03/2025 03:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 16:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 21:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 13:57

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa de Oliveira Nemesio Ronchetti (OAB 21324/AL) Processo 0760581-66.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilmar Cavalcante Nemesio, Maria Rivania Cavalcante Nemésio, Gilson Cavalcante Nemésio, José Gildo Cavalcante Nemesio, Maria Renilce Cavalcante Nemésio, Geraldo Cavalcante Nemésio - Requerido: Maria Rejane Cavalcante Nemesio - DECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à MARIA RENILCE CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 75), GERALDO CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 76), JOSÉ GILDO CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 77), GILMAR CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 78), GILSON CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 81), MARIA RIVÂNIA CAVALCANTE NEMÉSIO (fl. 82), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 04/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 13:38

    Decisão Proferida

  • 01/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2024 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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