28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0737082-24.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Lucineide da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.a.B0 - Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do retorno dos autos da instância superior, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entenderem de direito.

Em seguida, passo a remeter os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais, se houver.
26/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:30

Transitado em Julgado
19/08/2025 12:41

Recebido recurso eletrônico
10/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0737082-24.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide da Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em data.
23/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0737082-24.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide da Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DECLARAR a nulidade do contrato de número 1504670889, condenando o Banco Agibank S.A. ao pagamento das seguintes verbas: A) Repetição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; B) Autorizar a compensação dos valores a serem restituídos com a quantia de R$ 316,94, efetivamente creditada à parte autora em razão do contrato impugnado, acrescida de correção monetária desde a data do crédito e juros legais a partir da citação, observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; C) Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora a contar da citação, observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0737082-24.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide da Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - Em homenagem aos princípios do contraditório e do devido processo legal, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito dos documentos dde fls. 293/312, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, com ou sem resposta,m voltem-me os autos conclusos para sentença.
27/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:33

Publicado ato_publicado em data.
04/02/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 20:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:00

INCONSISTENTE
10/07/2023 19:00

INCONSISTENTE
10/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
15/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/01/2023 11:48

INCONSISTENTE
30/01/2023 11:48

Recebidos os autos.
30/01/2023 11:48

Recebidos os autos.
30/01/2023 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/01/2023 11:48

Recebidos os autos.
30/01/2023 11:48

INCONSISTENTE
30/01/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 17:20

Expedição de Carta.
25/10/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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