19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0701584-44.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉ: B1IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ)B0 - Consta do AR juntado aos autos a anotação faltou o conjunto, de modo que a intimação da parte autora para a audiência de conciliação não se aperfeiçoou, inexistindo prova de sua ciência acerca do ato processual designado.

Dessa forma, não há falar em ausência injustificada da parte autora, tampouco em extinção do processo com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, determino a redesignação de nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, com intimação pessoal da parte autora por mandado (podendo ser por telefone constante nos autos), nos termos da lei.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 12:04:11, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:35

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701584-44.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Verifica-se nos autos que a intimação realizada em nome da parte autora restou infrutífera, pois esta ocorreu no endereço antigo da requerente.

Ainda, tendo em vista que no requerimento de mudança de endereço consta um comprovante de residência ilegível, proceda-se com a intimação da parte autora, através do número de telefone/Whatsapp indicado em petição retro, para que, em 5 dias, anexe nos autos comprovante de residência legível, sob pena de extinção Cumpra-se.
11/03/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:07

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:40:36, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701584-44.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701584-44.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Considerando a natureza do pedido e as disposições legais aplicáveis, autos ao cartório para designação de audiência, para tentativa de composição amigável entre as partes.

Fica intimada a parte autora para comparecimento à audiência, sendo que, na hipótese de não comparecimento, poderá o juiz considerar o abandono do processo, nos termos do art. 485, §1º do CPC.

A parte ré também deverá comparecer, sendo intimada por advogado habilitado nos autos.

Caso o réu não compareça, poderá ser considerada a sua revelia, conforme o art. 344 do CPC.

As partes deverão comparecer à audiência com seus respectivos advogados, salvo se optarem por comparecer pessoalmente, na forma da lei.

Caso haja interesse na produção de provas, as partes deverão apresentá-las previamente ou manifestar sua intenção de fazê-lo na audiência, conforme os termos do art. 357, §4º do CPC.

Intime-se a parte autora, o réu e seus respectivos advogados para ciência e cumprimento do presente despacho.
02/01/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024 09:09

INCONSISTENTE
04/11/2024 09:09

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:15

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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