24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700559-43.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Jose Cícero da SilvaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 86 da Lei 9.099/1995 e no art. 66, II, da Lei 7.210/1984, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CÍCERO DA SILVA, com a consequente extinção do processo.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação ([email protected]) e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa.

Sem custas.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
23/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:47

Cumprimento de transação penal
23/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:50

Retificação de Prazo, devido feriado
31/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:34

Transitado em Julgado
19/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:36

Homologada a Transação
03/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 12:53:34, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
31/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 02:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700559-43.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jose Cícero da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 03 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
02/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/12/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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