29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744070-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Nivaldo Laurentino da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Genival Laurentino da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do autor, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.412,00, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao INSS, de titularidade da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/08/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744070-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Nivaldo Laurentino da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Genival Laurentino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista à parte autora, por meio da defensoria pública, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 10 de julho de 2025
10/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744070-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nivaldo Laurentino da Silva - DECISÃO CONVERTO o pedido de fls. 43 em diligência, para que a parte firme declaração, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, quanto ao óbito indicado.

Prazo de 5 dias.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió , 14 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:47

Decisão Proferida
08/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744070-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nivaldo Laurentino da Silva - DESPACHO Considerando a ausência de descendentes, DETERMINO a intimação da parte autora, para que esclareça quanto a existência de ascendentes da falecida, comprovando suas alegações, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte, preferencialmente pelo whatsapp.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió(AL), 02 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
01/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:05

Decisão Proferida
25/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:21

Decisão Proferida
20/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:09

Decisão Proferida
13/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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