09/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:10

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2025 06:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700890-80.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Ferreira Cavalcante - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas (01/06/1998 a 01/06/2003; de 01/06/2003 a 01/06/2008; de 01/06/2008 a 01/06/2013; e de 01/06/2013 a 01/06/2018).

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
07/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700890-80.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Ferreira Cavalcante - Réu: Município de Pilar - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 03:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700890-80.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Ferreira Cavalcante - Certifique a preclusão do prazo para apresentação da contestação da parte demandada.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
05/02/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
24/07/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 19:45

Conclusos para despacho
21/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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