TJAL - 0700160-77.2025.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:46
Evolução da Classe Processual
-
13/05/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700160-77.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Derlandson Rogenes Ferreira de Lima - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.
Adotem-se as seguintes providências: 1.
Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado Derlandson Rogenes Ferreira de Lima, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.
Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.
Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.
Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as preliminares e documentos colacionados, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 6.
Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas. 7.
Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 8.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
07/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 18:07
Recebida a denúncia
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06/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 19:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 19:39:02, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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18/03/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:05
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700160-77.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Derlandson Rogenes Ferreira de Lima - audiência -
28/02/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 07:55
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 07:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/02/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 07:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 07:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
-
27/02/2025 11:46
Juntada de Petição
-
27/02/2025 11:20
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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