01/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 20987A/AL) - Processo 0762014-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Helena SantosB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - 3169
29/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 09:31

Processo Transferido entre Varas
02/01/2025 09:31

Processo recebido pelo CJUS
02/01/2025 09:31

Recebimento no CEJUSC
02/01/2025 09:31

Remessa para o CEJUSC
02/01/2025 09:31

Processo recebido pelo CJUS
02/01/2025 09:31

Processo Transferido entre Varas
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0762014-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Santos - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Decisão Proferida
19/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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