06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0000149-88.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Itaú S/A - DECISÃO Tendo em vista o comprovante de depósito, ora, anexado DETERMINO: 1.

Que seja expedido alvará judicial em favor do Demandante, A SER CUMPRIDO via PIX, conforme solicitado; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 15:56

Expedição de Carta.
06/01/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0000149-88.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Itaú S/A - SENTENÇA Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, não merecem acolhida vez que o embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1022, inciso I e II do Código de Processo Civil.

No caso em espécie, a pretensão do embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos artigos supracitados.

Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, nem tampouco contradição.

Assim, mantenho a sentença prolatada, nos mesmos moldes.

Intimações devidas.

Maceió,02 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/01/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 05:34

Expedição de Carta.
10/12/2024 05:30

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 10:32

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:31

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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