09/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:43

Retificação de Prazo, devido feriado
09/03/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0744198-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Everaldo da Silva -

Ante ao exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 2º, 3º e 6º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas do ano de 2019, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:49

Decisão Proferida
15/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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