13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701655-80.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucicleide Macena da Silva - Réu: Supermercado Gbarbosa (Cencosud Brasil Comercial Ltda) - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, tendo em vista a ausência de responsabilidade da prestadora de serviços no presente caso, com base no art. 14, § 3°, II, do CDC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/03/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 09:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:44

Expedição de Carta.
08/10/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2023 18:27

Expedição de Carta.
08/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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