08/08/2025 08:19

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:57

Transitado em Julgado
07/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Processo 0702096-69.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Geraldo Almeida da SilvaB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO ALMEIDA DA SILVA, nestes autos qualificado.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 110; 2.

Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Sem custas.
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 10:49:29, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
05/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:22

Juntada de Mandado
05/05/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0702096-69.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Geraldo Almeida da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/04/2025 18:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
07/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:24

Publicado
27/02/2025 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 08:06

Conclusos
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição
19/02/2025 11:04

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0702096-69.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Geraldo Almeida da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Manifestação do Réu de fls. 59/61.
18/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:36

Autos entregues em carga
18/02/2025 10:36

Expedição de Documentos
18/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:50

Juntada de Documento
14/01/2025 16:45

Juntada de Documento
14/01/2025 13:13

Conclusos
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição
13/01/2025 00:16

Expedição de Documentos
02/01/2025 09:06

Autos entregues em carga
02/01/2025 09:06

Expedição de Documentos
02/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:10

Juntada de Petição
19/11/2024 07:27

Redistribuído em razão
19/11/2024 07:27

Redistribuição de Processo - Saída
19/11/2024 07:27

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 18:32

Redistribuído em razão
18/11/2024 11:41

Juntada de Documento
17/11/2024 13:26

Concedida a Liberdade provisória
17/11/2024 09:30

Juntada de Documento
17/11/2024 08:43

Conclusos
16/11/2024 22:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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