27/05/2025 13:43

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cristiano Matheus da Silva e Sousa (OAB 17579/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0700085-97.2025.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autora: Anna Victoria de Oliveira Maranhão - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - DESPACHO Conforme requerido, expeça-se o competente alvará de liberação de valores, observando-se o comprovante de pagamento (fl. 114) e dados bancários informados em petição retro.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
23/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 11:38

Transitado em Julgado
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cristiano Matheus da Silva e Sousa (OAB 17579/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0700085-97.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Victoria de Oliveira Maranhão - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - 1.

Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença (em andamento).2.

Defiro a execução solicitada pelo promovente, ante o não pagamento do valor estabelecido em sentença.

Por conseguinte, determino: I - A intimação do exequente para que, em 05 (cinco) dias, insira no sistema memorial do débito atualizado, conforme art. 524, do NCPC; II - Apresentado o demonstrativo, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10 (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º do NCPC. 3.

Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud, cf. o §3º do artigo citado.Cumpra-se.
23/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:46

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cristiano Matheus da Silva e Sousa (OAB 17579/AL) Processo 0700085-97.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Victoria de Oliveira Maranhão - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto e, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para: a) Declarar a inexistência de débitos em nome da promovente, referente ao contrato de empréstimo sob o número 000000517858080 e de quaisquer débitos oriundos deste; b) Condenar o promovido BANCO ITAU UNIBANCO S.A a pagar à promovente - ANNA VICTÓRIA DE OLIVEIRA MARANHÃO - a quantia de R$ 1.788,40 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), a título de repetição do indébito, computada a atualização monetária legal, na forma dos arts. 405 e 406, § 1º, 2º e 3º do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação; c) Condenar o promovido BANCO ITAU UNIBANCO S.A a pagar a promovente - ANNA VICTÓRIA DE OLIVEIRA MARANHÃO - a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1o e 3o do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
27/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:44

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 10:51:32, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:00

Decisão Proferida
06/02/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 10:02

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Matheus da Silva e Sousa (OAB 17579/AL) Processo 0700085-97.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Victoria de Oliveira Maranhão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
05/02/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:26

Juntada de Documento
04/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:41

Conclusos
02/02/2025 21:10

Juntada de Documento
02/02/2025 21:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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