14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0742354-62.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelado: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) - Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB: 11641A/AL) - Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997B/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL) - Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) - ALNPP- ANGELO, LIMA, NONÔ, PAIVA & PEIXOTO ADVOGADOS S/C (OAB: 2894/AL)
21/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0742354-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0742354-62.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Multas e demais Sanções Autor: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/03/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0742354-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/02/2025 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
01/12/2024 21:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2024 21:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:59

Decisão Proferida
03/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 18:54

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 17:20

Reativação de Processo Suspenso
11/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 22:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:34

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
31/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:41

Decisão Proferida
06/10/2023 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 09:03

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2023 07:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/10/2023 16:36

Decisão Proferida
02/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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