19/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700664-42.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Nivaldo da SilvaB0 - RÉU: B1Associação ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço em que a demandada possa ser localizada ou requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
14/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 08:06:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
13/08/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 07:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700664-42.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:07

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:00

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/05/2025 10:57

Reativação de Processo Baixado
19/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700664-42.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo da Silva - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 1.

A ação foi ajuizada em face de APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionista. 2.

Na contestação de p. 24, esta alegou ilegitimidade para integrar o pólo passivo da ação, visto que não era responsável pelos descontos efetuados. 3.

Na petição de pp. 78/79, a parte autora cocnordou com o pedido de ilegitimidade e requereu a substituição do pólo passivo pela pesoa de ANDDAP - Associação Nacional de Defesa do Direitos dos Aposentados e Pensionistas. 4.

Em audiência de pp. 81/82, a preposta Heloísa Garcia Antunes, supostamente representando a empresa APDAP, firmou acordo, que foi homologado nos autos.

Entretanto, não há carta de preposta nos autos, que autorize a pessoa a representar a empresa, e a audiência não foi acompanhada por procurador da empresa demandada. 5.

Em petição de pp. 87/88, a APDAP informa que o acordo celebrado é inválido, posto que firmado por pessoa estranha ao processo.

A parte requerente, por sua vez, em petição de p. 92 concorda com o pedido da demanda e requer a prosseguimento do feito com a citação da empresa informada na pp. 78/79, qual seja, ANDDAP. 6.

Sendo assim, declaro inválido o acordo celebrado e torno sem efeitoa sentença de pp. 81/82, uma vez que se trata de acordo celebrado por pessoa sem poderes de representação.

Assim, sendo que não houve manifestação de vontade válida e sendo, portanto, o acordo inexistente, não há que se falar em sua homologação. 8.

Por fim, chamo o feito à ordem, para determinar que: a) se retire a situação de julgado; b) reative-se o processo de conhecimento; c) insira o feito na pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) corrija-se no saj o polo passivo da ação, fazendo inserir a pessoa indicada na p. 92, adequando-se o histórico de partes; d) cite-se e intime-se a demandada no endereço indicado na p. 92.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:59

Decisão Proferida
07/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:52

Homologada a Transação
17/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:00

Expedição de Carta.
12/08/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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