TJAL - 0728953-59.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JOSINEIDE DA SILVA

CPF *43.***.*26-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:27

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 05/06/2025 16:27

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2025 15:05

    Remessa à CJU - Custas

  • 02/05/2025 10:37

    Juntada de Alvará

  • 02/05/2025 10:37

    Juntada de Alvará

  • 02/05/2025 10:37

    Juntada de Alvará

  • 14/04/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728953-59.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josineide da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 89-92, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 30/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor da autora, para liberação da quantia existente nos valores de R$ 2.431,60, junto a CEF, R$ 186,56 de FGTS e os valores de R$ 1.765,00 e R$ 1.765,00 junto ao INSS. devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade do falecido.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,12 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/04/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:42

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728953-59.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josineide da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor da autora, para liberação da quantia existente nos valores de R$ 2.431,60, junto a CEF, R$ 186,56 de FGTS e os valores de R$ 1.765,00 e R$ 1.765,00 junto ao INSS. devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade do falecido.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,12 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/03/2025 02:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 01:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728953-59.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josineide da Silva - DESPACHO À Escrivania, para acostar as respostas do SISBAJUD e PREVJUD e cumprir a determinação de fl. 46.

    Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 04/02/2025 15:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 15:46

    Decisão Proferida

  • 06/09/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 21:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 23:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 16:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/07/2024 10:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2024 09:47

    Decisão Proferida

  • 04/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:10

    Decisão Proferida

  • 15/06/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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