25/04/2025 23:45

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Virginia dos Santos Giló (OAB 18617/AL), Adriana Pereira de Souza (OAB 1205A/SE) Processo 0703879-62.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Nogueira de Lima - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
08/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:07

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Virginia dos Santos Giló (OAB 18617/AL), Adriana Pereira de Souza (OAB 1205A/SE) Processo 0703879-62.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Nogueira de Lima - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Autos n° 0703879-62.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Lourival Nogueira de Lima Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 12 de fevereiro de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Diretora de Secretaria em substituição ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:57

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 19:28

Decisão Proferida
11/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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