26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0733330-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Willims Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Universidade Pitágoras Sistema de Educação SuperiorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0733330-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willims Pereira da Silva - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos colimados na ação em exame.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2°), a serem arcados pela parte autora.

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
30/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0733330-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willims Pereira da Silva - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
04/02/2025 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:22

Processo Transferido entre Varas
03/02/2025 18:22

Processo Transferido entre Varas
31/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:22

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:43

INCONSISTENTE
04/09/2024 16:43

Recebidos os autos.
04/09/2024 16:43

Recebidos os autos.
04/09/2024 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2024 16:43

Recebidos os autos.
04/09/2024 16:43

INCONSISTENTE
04/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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