06/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:49

Transitado em Julgado
22/05/2025 06:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700426-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RioŽs Moda Jovem -ME - Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 442,30 (quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida não adimplida (Súmula 43 do STJ), aplicando-se o IPCA, e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
21/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 08:46:18, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
10/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700426-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RioŽs Moda Jovem -ME - CERTIFICO, para os devidos fins, que, uma vez que ainda não houve citação da parte requerida, fica prejudicada a realização da audiência designada para a data de hoje.

Em tempo, certifico, ainda, que o autor indicou à fl. 49 novo endereço para fins de citação.

Desta maneira, a audiência do presente processo fica remarcada para 20 de maio de 2025 (terça-feira) às 08:30.

O referido é verdade, do que dou fé.
20/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 08:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
20/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700426-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RioŽs Moda Jovem -ME - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 45, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender pertinente.
10/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:53

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 12:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
20/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700426-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RioŽs Moda Jovem -ME - Designe-se, de acordo com a pauta deste Juízo, dia e hora para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, procedendo as comunicações necessárias.

Para tanto, atente-se aos endereços da parte requerida localizados em consulta ao Sisbajud.
18/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
18/10/2024 08:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 21:16

INCONSISTENTE
01/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
26/09/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/08/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 13:06

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
17/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 16:48

Expedição de Carta.
09/05/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
03/05/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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