13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando Reginato (OAB 25859/SC), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0700984-21.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Soares Vieira de Oliveira - Réu: Cenap (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas) Associação Santo Antônio - Defiro o prazo de 5(cinco) dias para que autora junte a carta de substabelecimento e defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.

No referido prazo de 15(quinze) dias, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.

Indefiro o(s) requerimento(s) da parte ré.

Isso, porque o magistrado é o receptor dos elementos probatórios, tendo a prerrogativa, conforme estipulado no art. 370 do Código de Processo Civil, de ordenar a realização das provas que julgar pertinentes para a resolução do processo, assim como recusar aquelas que se revelem sem utilidade ou com intuito apenas de atrasar o trâmite, sem que isso caracterize restrição indevida ao direito de defesa das partes.

No presente caso, desnecessária a produção do depoimento pessoal, dado que a controvérsia recai sobre a abusividade da modalidade contratual.

Assim, a oitiva pessoal da parte é dispensável porque há elementos suficientes nos autos para o julgamento da demanda.

Por fim, a comprovação de eventual transferência de valores pode ser feita pela própria parte ré, haja vista que o remetente de valores sempre fica com cópia do comprovante da transação bancária.

Transcorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.
13/01/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 09:02

Expedição de Carta.
16/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
10/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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