16/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 4219/AL), ADV: ERLANY VEIRA SANTOS (OAB 12363/AL), ADV: EDUARDO SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS (OAB 14171/AL) - Processo 0702330-08.2024.8.02.0049 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Adivânio da Graça CostaB0 - REQUERIDA: B1Luciene Maria TemotioB0 -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ADIVÂNIO DA GRAÇA COSTA e LUCIENE MARIA TÉMOTIO, nos termos constantes às fls. 85/88, declarando: a) RECONHECIDA e DISSOLVIDA a união estável havida entre os requerentes pelo período aproximado de 13 (treze) anos; b) ESTABELECIDA a guarda unilateral do adolescente ADIVÂNIO ADSON TEMÓTEO DA GRAÇA COSTA em favor da genitora LUCIENE MARIA TÉMOTIO, assegurando ao genitor ADIVÂNIO DA GRAÇA COSTA o direito de visitas em dias e horários acordados entre as partes, sempre visando o bem-estar e a rotina do filho do casal; c) FIXADOS os alimentos em favor do filho do casal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a ser pago pelo genitor até o dia 10 (dez) de cada mês, via PIX, na chave CPF nº *92.***.*51-69, em nome da genitora LUCIENE MARIA TÉMOTIO; d) HOMOLOGADA a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, cabendo a ADIVÂNIO DA GRAÇA COSTA a loja comercial localizada na Travessa Brasil, nº 102, Penedo/AL, com todos os seus maquinários e equipamentos, bem como uma motocicleta; e a LUCIENE MARIA TÉMOTIO o imóvel residencial com terreno localizado na Rua Travessa Brasil, nº 43.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade judiciária deferida às partes, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Trânsito em julgado imediato, a teor do que dispõe o art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais,arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:04

Homologada a Transação
02/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL) Processo 0702330-08.2024.8.02.0049 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Adivânio da Graça Costa - Requerida: Luciene Maria Temotio - Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento (art. 357,V, CPC), ocasião em que será realizada uma nova tentativa de conciliação, e, caso não seja frutífera, serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas, devendo autor e réu, se ainda não constar nos autos, apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, CPC).

Ficam as partes cientes que cabe aos seus respectivos advogados informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC) , por carta com aviso de recebimento, devendo estes juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º CPC), salvo se comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º CPC).

Intimem-se as partes e seus defensores, bem assim o representante do Ministério Público, se necessário.

Providências necessárias.
20/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL) Processo 0702330-08.2024.8.02.0049 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Adivânio da Graça Costa - Requerida: Luciene Maria Temotio - DESPACHO INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
13/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL) Processo 0702330-08.2024.8.02.0049 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Adivânio da Graça Costa - Requerida: Luciene Maria Temotio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Penedo, 18 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 16:30:47, 3ª Vara Cível de Penedo.
11/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:00

Juntada de Mandado
09/02/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a #{nome_da_parte}
13/12/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 09:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
13/12/2024 01:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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