11/05/2025 05:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0705060-05.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: San Marino Suíte Hotel - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, fls. 85/89, e determino: a) A expedição de precatório em favor de San Marino Residence Service, no valor de R$ 772.152,31 setecentos e setenta e dois mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), devendo proceder o destaque de 12% (doze por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 19/22); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, sobre o valor homologado, que fixo da seguinte forma, nos termos do art. 85, §§ 3° e 4° e 5° do CPC: a) 10% (dez por cento) sobre 200 salários-mínimos (200 x R$1.518,00 = R$ 303.600,00), o que importa em R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais); b) 8% (oito por cento) sobre o restante (R$ 468.552,31), o que importa em R$ 37.484,18 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Sarmento Méro Accioly Advogados Associados, inscrito no CNPJ n°: 15.***.***/0001-00 e Castro e Dantas Advogados, inscrito no CNPJ n°: 10.***.***/0001-36, no valor de R$ 33.922,09 (trinta e três mil novecentos e vinte e dois reais e nove centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/04/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0705060-05.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: San Marino Suíte Hotel - DECISÃO DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 253/258, concedo a dilação de prazo por um período de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente ao juízo os cálculos, a fim de constatar possível excesso de execução.

Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió , 07 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
09/04/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:44

Decisão Proferida
07/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0705060-05.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: San Marino Suíte Hotel - ntime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.

Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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