16/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL) - Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Zilene Pereira AlvesB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
08/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zilene Pereira Alves - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 02:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zilene Pereira Alves - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados pelo réu.
05/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 23:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
04/09/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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