TJAL - 0701122-92.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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14/07/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL) - Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Zilene Pereira AlvesB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. -
08/07/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zilene Pereira Alves - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.
Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -
19/03/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 09:55
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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04/03/2025 02:39
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 23:35
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 21:36
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701122-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zilene Pereira Alves - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados pelo réu. -
05/02/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:52
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:48
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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28/10/2024 03:53
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/10/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 23:23
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
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04/09/2024 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/09/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/09/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
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30/08/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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