05/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Transitado em Julgado
21/03/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700236-44.2021.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Rafael Pedro de Souza - SENTENÇA: Em audiência realizada aos 28 de novembro de 2023, foi feita ao Sr.

Rafael Pedro da Silva proposta de transação penal.

O suposto autor do fato aceitou, e este juízo homologou o referido acordo. À fl. 151 conta que o agente cumpriu integralmente a transação penal.

Verifico ainda, que não há registro da prática de outro fato no período de prova.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL PEDRO DE SOUZA ante o cumprimento da transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Sem custas.

Partes intimadas em audiência as quais renunciam ao prazo recursal, logo dê-se a imediata baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

Eu, Ravene Oliveira Teixeira, conciliadora, que digitei, conferi e subscrevi.

União dos Palmares/AL, 20 de março de 2025.
20/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
24/02/2025 07:17

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 11:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
20/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700236-44.2021.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Rafael Pedro de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que transcorreu o prazo para o réu justificar o descumprimento das condições impostas na transação penal, razão pela qual, passo a dar vistas ao douto representante do Ministério Público, para requerer o que entender de direito.
12/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 07:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:53

Homologada a Transação Penal
22/11/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
31/10/2023 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2023 16:49

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2023 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 13:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
08/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 00:53

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:21

Expedição de Mandado.
07/04/2022 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:18

Realizada Transação Penal
22/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:28

Juntada de Mandado
18/10/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2021 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:13

Expedição de Mandado.
06/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 11:20:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
18/05/2021 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 11:48

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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