TJAL - 0000239-05.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0000239-05.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: ITAU UNIBANCO S.A, LUIZACRED S/A SCFI-MASTERCARD - VISTOS, ETC... 1 - SENTENÇA.
Dispenso o relatório (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes em audiência, conforme Termo de Assentada às fls. 194, dos autos digitais, para surtir os efeitos de direito, com fulcro no art. 22, parágrafos 1º e 2º, da lei nº 9099/95 e em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.
Em caso de comprovado descumprimento, na execução do valor acima incidirá juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, §1º) a partir da citação (CC, art. 405), correção monetária e multa legal de 10% (dez por cento).
Quanto a obrigação de fazer, em caso de comprovado descumprimento, aplicar-se-ão os termos do art. 52, V, da lei 9.099/95.
Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.I.
Cumpra-se. -
21/01/2025 20:51
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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26/12/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2024 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 10:18
Expedição de Carta.
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19/11/2024 10:18
Expedição de Carta.
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13/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:02
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/11/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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