13/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:07

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700145-12.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Alexandre da Silva - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 14 e 18 da Lei n. 9.099 de 1995 c/c os artigos 320, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se apenas a parte autora.
26/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:44

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 12:10:34, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
16/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:03

Expedição de Carta.
29/04/2025 13:02

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700145-12.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Alexandre da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 16 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
04/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
03/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700145-12.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Alexandre da Silva - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Cite-se a demandada, intimando-a pessoalmente para cumprimento da medida liminar concedida às fls. 25-26, no endereço informado à fl. 39, atentando-se para o dado "SALA", diverso do constante nos ARs de fls.35 e 36 .

Intimem-se as partes para comparecimento ao ato cientificando-as de que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.099/95.

Cientifique-se a parte demandada de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Outrossim, cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento (art. 32 da Lei n. 9.099/95) e que deverão viabilizar a presença das testemunhas (art. 34 da Lei n. 9.099/95), além de estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95).

Providências necessárias.
02/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 09:44:25, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
21/03/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:00

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:33

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700145-12.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Alexandre da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada suspenda a realização de descontos, na remuneração da parte demandante, referentes à contribuição objeto desta - rubrica "CONTRIB.

ABAPEN - 0800 000 3657"-, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com base no art. 373, § 1º, do CPC.

Para fins de efetividade da medida e minoração de danos à parte demandante, oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente, para que promova as medidas necessárias à suspensão do referido desconto, na aposentadoria de sua titularidade.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência una (conciliação e instrução) conforme disponibilidade.

Intimem-se as partes para comparecimento ao ato cientificando-as de que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.099/95.

Cientifique-se a parte demandada de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Outrossim, cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95).

Cite-se a demandada, intimando-a para cumprimento desta.

Expedientes de estilo.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 11 de fevereiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
12/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:01

Decisão Proferida
11/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
10/02/2025 20:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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