TJAL - 0804473-28.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 14:48
Expedição de
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20/03/2025 10:55
Confirmada
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20/03/2025 09:20
Expedição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804473-28.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S./A. - Agravada: ROSICLEIDE CAVALCANTI DA SILVA CABRAL - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO PRINCIPAL.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S./A.
CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL SE DISCUTIA A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVO INTERNO DEVE SER CONHECIDO DIANTE DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O CONHECIMENTO DO RECURSO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUE SE CARACTERIZA PELA NECESSIDADE E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.4.
COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO-SE PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL.5.
PRECEDENTES DESTA CORTE CONFIRMAM QUE O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO, DADA A AUSÊNCIA DE UTILIDADE NA SUA APRECIAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL”._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, J. 01.02.2023; TJ-AL, AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J. 02.02.2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
19/03/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 14:38
Mérito
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19/03/2025 13:29
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/03/2025 13:29
Não Conhecimento de recurso
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19/03/2025 11:47
Expedição de
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19/03/2025 09:30
Julgado
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804473-28.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S./A. - Agravada: ROSICLEIDE CAVALCANTI DA SILVA CABRAL - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.
PERDA DO OBJETO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE RÉU, EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE TUTELA URGÊNCIA, PARA COMPELIR O DEMANDADO A REALIZAR A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA A AUTORA, CONFORME PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 21 (VINTE E UM) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) DIÁRIOS, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM DEFINIR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE SUBSTITUIU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O INTERESSE RECURSAL DECORRE DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, SENDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA FOI SUBSTITUÍDA POR PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO.4.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.
NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPUGNADO DEIXA DE PRODUZIR EFEITOS EM RAZÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXAURIENTE."_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AGINT NO AI Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 16/12/2021; TJ/AL, AGINT NO AI Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 13/05/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) -
11/03/2025 13:13
Expedição de
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07/03/2025 14:17
Expedição de
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07/03/2025 04:51
Expedição de
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07/03/2025 00:00
Publicado
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06/03/2025 08:17
Inclusão em pauta
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03/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804473-28.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S./A. - Agravada: ROSICLEIDE CAVALCANTI DA SILVA CABRAL - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 28 de fevereiro de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
28/02/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 11:02
Despacho
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31/07/2024 15:31
Conclusos
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31/07/2024 15:30
Expedição de
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08/07/2024 08:34
Expedição de
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05/07/2024 10:04
Publicado
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05/07/2024 09:48
Determinação de Citação
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07/06/2024 15:38
Conclusos
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07/06/2024 15:38
Expedição de
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07/06/2024 14:03
Incidente Cadastrado
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07/06/2024 14:03
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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