TJAL - 0720652-02.2019.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0720652-02.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Welliton Bezerra - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WELLINTON BEZERRA, no que diz respeito ao crime do art. 306, § 1°, inc.
II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual; bem assim quanto ao tipo do art. 309 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e art. 330 do Código Penal Brasileiro, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal propriamente dita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. -
09/08/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:39
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 10:28
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
02/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/08/2024 07:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:00
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
29/07/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2024 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:26
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/11/2023 10:33
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
16/11/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:38
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
12/07/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/07/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 08:31
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 12:02
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 11:58
Expedição de Ofício.
-
27/02/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 11:28
Evoluída a classe de 283 para #{classe_nova}
-
26/02/2021 11:26
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/02/2020 16:59
INCONSISTENTE
-
11/11/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/08/2019 08:12
INCONSISTENTE
-
05/08/2019 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 18:59
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 18:59
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 18:44
Juntada de Alvará
-
05/08/2019 18:41
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/08/2019 18:25
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
05/08/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 13:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2019 16:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
05/08/2019 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2019 13:52
INCONSISTENTE
-
05/08/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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