TJAL - 0720882-78.2018.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELENIVALDO CAVALCANTE MONTEIRO (OAB 10519/AL), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0720882-78.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Márcio André Cavalcante de LimaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO PROVIMENTO, porquanto em descompasso com as causas previstas no artigo 382 do CPP.
Publique-se.
Intime-se o Ministério Público.
Dê-se prosseguimento, cumprindo-se as disposições finais da sentença de págs. 151/161. -
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0720882-78.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio André Cavalcante de Lima - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, percebi a existência do número de telefone celular do(a) intimando(a) no presente mandado, e sendo assim, liguei para o referido número, às 12 horas do dia 27/05/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Márcio André Cavalcante de Lima por todo o conteúdo do mandado.
Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).
O referido é verdade; dou fé.
Maceió, 29 de maio de 2025.
Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196 -
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0720882-78.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio André Cavalcante de Lima - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO ANDRÉ CAVALCANTE DE LIMA, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação aos crimes descritos no art. 306 e 303, § 1º, c/c 302 , § 1º, III, todos do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110 todos do Código Penal, c/c Art. 61 do Código de Processo Penal.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado MÁRCIO ANDRÉ CAVALCANTE DE LIMA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Lastreado no art. 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor da fiança (comprovante de fl. 34) ao réu, competindo a ele próprio promover o requerimento pertinente junto ao FUNJURIS, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Sem condenação em custas.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por seu advogado, via DJE.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes. -
30/08/2024 09:42
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 10:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/06/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/04/2024 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/08/2023 11:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 10:58
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2023 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
10/02/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/02/2020 15:54
INCONSISTENTE
-
06/01/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 13:21
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 00:50
Juntada de Mandado
-
18/11/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 15:36
Juntada de Mandado
-
12/11/2019 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2019 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2019 12:44
Expedição de Ofício.
-
12/11/2019 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/11/2019 12:41
Expedição de Mandado.
-
29/01/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 15:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
01/11/2018 17:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/10/2018 14:06
Conclusos para despacho
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10/10/2018 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 10:02
Expedição de Certidão.
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08/10/2018 16:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/10/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 13:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/10/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2018 13:22
INCONSISTENTE
-
17/08/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
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17/08/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 10:08
Juntada de Alvará
-
17/08/2018 10:07
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/08/2018 09:59
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2018 09:13
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
17/08/2018 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2018 09:11
INCONSISTENTE
-
17/08/2018 02:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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