19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0800074-76.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Marcelino da Conceição - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a Denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de MARCELINO DA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 386, inc.

V, do CPP, pelo que, ABSOLVO o acusado.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, atualize-se o Boletim Individual do(a) ré(u) com a presente Sentença.

Sentença publicada em audiência, com partes intimadas.

Após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
17/01/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
14/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/11/2024 04:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:00

Juntada de Mandado
14/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
14/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/05/2024 11:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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