TJAL - 0700148-29.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700148-29.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - RÉU: B1Kauã Monteiro da SilvaB0 - DESPACHO Considerando o Declínio de Competência de fls. 146/150 e manifestação de fls. 168/169, dê-se vista ao representante do Ministério Público atuante nesta 4ª Vara Criminal da Capital para análise e parecer.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
20/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 11:27
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:03
Conclusos para despacho
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02/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/06/2025 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 15:06
Despacho de Mero Expediente
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03/06/2025 12:49
Conclusos para despacho
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31/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
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30/05/2025 03:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700148-29.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kauã Monteiro da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas bem como da decisão da MM.
Juíza determinando a tripartição do feito e a sua posterior redistribuição, faço a remessa, via distribuição, e uma das varas criminais comuns da Capital, no que concerne às infrações penais dos arts. 329 e 331 do Código Penal Brasileiro. -
29/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/05/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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29/05/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:16
Desmembrado o feito
-
28/05/2025 12:34
Desmembrado o feito
-
15/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700148-29.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kauã Monteiro da Silva - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar este caso penal, em razão da matéria, determinando a tripartição do feito e a sua posterior redistribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito, quanto ao delito do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro; ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, com relação ao crime do art. 28 da Lei n. 11.343/06; e uma das varas criminais comuns da Capital, no que concerne às infrações penais dos arts. 329 e 331 do Código Penal Brasileiro.
Publique-se.
Intimem-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico, e o réu, pela Defensoria Pública.
Preclusa esta decisão, promova-se a tripartição do feito e a posterior redistribuição, conforme determinado. -
04/02/2025 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 11:34
Declarada incompetência
-
30/07/2024 11:00
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
30/07/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2024 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:28
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
31/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2024 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:53
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/01/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 14:34
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/08/2023 09:58
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
04/08/2023 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/08/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 20:20
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:32
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
05/07/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:38
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/02/2023 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2023 12:13
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 12:13
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 11:22
Juntada de Alvará
-
20/02/2023 11:03
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/02/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 08:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2023 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
-
20/02/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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