15/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:11

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:55

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0701787-48.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: David Maxwell Silva da Hora - 1.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de David Maxwell Silva da Hora, imputando-lhe a prática das condutas previstas no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. 2.

Defesa Prévia à fl. 101. 3. É o relatório.

Passo a decidir. 4.

De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.

A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificado o acusado, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6.

Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.

Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 87/90 dos autos. 8.

Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9.

Cite-se o acusado, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor. 10.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 11.

Expeça-se Ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando o envio do Laudo Toxicológico Definitivo, no prazo de até 90 (noventa) dias. 12.

Expeça-se Ofício ao Instituto Médico Legal - IML, requisitando o envio do Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado no acusado, no prazo de até 30 (trinta) dias. 13.

Defiro, ainda, as demais diligências presentes na peça acusatória. 14.

Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 15.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:20

Decisão Proferida
23/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 15:45

Juntada de Mandado
20/12/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 07:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 07:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:34

Expedição de Ofício.
26/11/2024 07:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 07:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
20/11/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/11/2024 10:57

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 09:28

Recebimento de Processo de Outro Foro
29/09/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 12:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2024 12:34:06, 11ª Vara Criminal da Capital.
28/09/2024 11:12

Concedida a Liberdade provisória
28/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
28/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700232-52.2024.8.02.0016

Genilson Ferreira da Costa

Fca Fiat Chryler Automoveis Brasil LTDA/...

Advogado: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0701736-73.2024.8.02.0055

Elyda Layane Melo Costa

Centro Universitario Anhanguera Pitagora...

Advogado: Renata Chagas Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0700068-53.2025.8.02.0016

Fernanda Oliveira Lima

Advogado: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0802338-09.2025.8.02.0000

Alexsandro da Silva Oliveira

Juizo de Direito da 3 Vara Criminal da C...

Advogado: Joao Fiorillo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0701975-13.2024.8.02.0044

Valeria Freitas da Rocha

Claudionor Raposo Simoes Junior

Advogado: Gerdiao Heber Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 13:50

Exibir Processo