TJAL - 0700103-15.2022.8.02.0017
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André da Silva (OAB 17522/AL) Processo 0700103-15.2022.8.02.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvan Messias da Silva - Por todo o exposto, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GILVAN MESSIAS DA SILVA, em razão do integral adimplemento da obrigação imposta no acordo de persecução penal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André da Silva (OAB 17522/AL) Processo 0700103-15.2022.8.02.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvan Messias da Silva - Em seguida, o Juiz de Direito passou a proferir decisão: Homologo o acordo, posto que presente os requisitos da legalidade e voluntariedade, nos moldes do art. 28-A, § 4º, do CPP.
Advertiu-se o(a) réu das consequências da prática de nova infração penal e da transgressão da condição imposta.
Partes intimadas em audiência.
Mantenha-se os autos suspensos até o cumprimento integral do acordado.
Havendo o cumprimento integral, certifique-se e ciência ao MP, vindo após os autos conclusos para extinção da punibilidade.
Em caso de descumprimento, intime-se o acusado para comparecer e justificar o descumprimento, tudo conforme gravação da audiência em mídia audiovisual. -
15/01/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2024 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2024 04:12
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 12:09
Expedição de Ofício.
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13/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 09:08
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
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11/08/2024 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:31
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 11:00
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
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16/01/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2023 13:28
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 08:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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18/06/2023 13:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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16/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 13:16
Conclusos para despacho
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20/07/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2022 02:50
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 12:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/06/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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