01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802241-09.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Clarissa Uchoa Ricardo - Agravado: Adalberto Antero Torres - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0802241-09.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Clarissa Uchoa Ricardo e como parte recorrida Adalberto Antero Torres, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, modificando a decisão agravada para i) determinar a realização de prova pericial (topografia/georreferenciamento) e (ii) rejeitar a alteração posterior da modalidade de usucapião, por configurar aditamento indevido da inicial.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

ALTERAÇÃO POSTERIOR DA MODALIDADE DO PEDIDO.

ADITAMENTO INDEVIDO DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO.

PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA.

NECESSIDADE.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 329, II; 370; 475; CC, ARTS. 1.238 E 1.242.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-GO, APELAÇÃO Nº 0213598-58.2000.8.09.0051, REL.

DES.

ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, J. 07.03.2019; TJ-SP, AC Nº 1000631-46.2016.8.26.0363, REL.

DES.

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 23.09.2020; TJ-RJ, APL Nº 0031408-60.2012.8.19.0203, REL.

DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, J. 16.06.2020.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB: 7530/AL) - Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
29/08/2025 10:27

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 10:27

Conhecido o recurso de
25/08/2025 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802241-09.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Clarissa Uchoa Ricardo - Agravado: Adalberto Antero Torres - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB: 7530/AL) - Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
12/08/2025 12:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 18:33

Expedição de
06/03/2025 09:01

Confirmada
06/03/2025 09:00

Expedição de
06/03/2025 08:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802241-09.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Clarissa Uchoa Ricardo - Agravado: Adalberto Antero Torres - Advs: Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB: 7530/AL) - Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
28/02/2025 15:59

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 19:35

Conclusos
24/02/2025 19:35

Expedição de
24/02/2025 19:35

Distribuído por
24/02/2025 19:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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