22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE CARVALHO BRITO FRANCO (OAB 17491/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0702310-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:12

Apensado ao processo
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE CARVALHO BRITO FRANCO (OAB 17491/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0702310-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado S.aB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ao passo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente desde 04/2022 até a data em que cessou os descontos, a serem apurados em fase de liquidação.

Deve-se acrescer ao débito juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Carvalho Brito Franco (OAB 17491/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0702310-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Pereira da Silva - Réu: Banco Itau Consignado S.a - 1.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. 2.

Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho". 3.

Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".
18/02/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 13:39:41, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
14/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:27

Expedição de Carta.
17/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2024 07:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
13/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:46

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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