19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0702559-44.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0702559-44.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Herculano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, AFASTO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor neste ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Neste caso, transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.
13/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0702559-44.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Herculano da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 1.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. 2.

Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho". 3.

Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".
18/02/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 13:35:08, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
14/02/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:51

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 07:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
17/12/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 20:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700316-30.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Ildefonso de Mend...

Jackeline Silva do Nascimento Barros

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0700122-30.2025.8.02.0077

Manoel Reinaldo Ferreira da Paz

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Joao Lucas Pantoja Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0700176-68.2021.8.02.0066

Maria de Fatima Lins

Alagoas Previdencia

Advogado: Alessandra Caldas Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2021 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0700303-31.2025.8.02.0077

Marques &Amp; Fortes Advogados Associados

Iris Lavinia Souza Alves

Advogado: Wanger Oliveira Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0716362-88.2024.8.02.0058

Mademaster Industria de Moveis e Artefat...

J a Gomes ME

Advogado: Lucio Roberto de Queiroz Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 16:10

Exibir Processo