13/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Victória Ravanne Alves Santos (OAB 20965/AL), João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0700122-30.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Reinaldo Ferreira da Paz - Réu: Uber - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, diante da necessidade de produção de prova pericial incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:52:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0700122-30.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Reinaldo Ferreira da Paz - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2025, às 11 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
18/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:35

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:06

Decisão Proferida
28/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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