01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701890-97.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - RÉ: B1Leiciane Cavalcante da SilvaB0 - DESPACHO Ciente da decisão de fls. 270/290.

Considerando o trânsito em julgado da sentença absolutória (fls. 252/253), mantenha-se o feito arquivado definitivamente.

Cumpra-se.
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:57

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:52

Transitado em Julgado
06/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:52

Expedição de Ofício.
06/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701890-97.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Leiciane Cavalcante da Silva - Em seguida as partes ofereceram suas alegações finais orais, tendo se pronunciado o Ministério Público requerendo a absolvição da ré considerando que sua conduta fora abarcada pela excludente de ilicitude da legitima defesa, seguido pela defesa, a qual corroborou com os argumentos expendidos pelo MP.

Por fim, o MM Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: "(...) Pelos argumentos fáticos e jurídicos narrados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia acerca do delito descritos no art. 129, §9º do Código Penal e, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, absolvo a acusada LECIANE CAVALCANTE DA SILVA, por existir circunstância que exclui o crime, especificamente, por ter agido a acusada em legítima defesa própria.

Ressalte-se que a fundamentação foi registrada em mídia audiovisual, motivo pelo qual deixo de realizar a transcrição desta pormenorizada, a fim de garantir segurança e celeridade, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 2056057, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: 06/05/2024).

Expeça-se Alvará de Soltura, imediatamente, se por outro motivo não estiver presa a ré.

As partes renunciaram ao prazo recursal.
05/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:37

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:31

Expedição de Mandado.
04/01/2025 07:29

Expedição de Mandado.
04/01/2025 07:27

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 15:17

Juntada de Mandado
11/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:54

Juntada de Informações
11/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 11:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
04/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
24/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
24/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
10/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:15

Expedição de Certidão.
12/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:50

Juntada de Mandado
10/10/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/10/2024 08:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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