01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702126-83.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Acusada: Leane da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Leane da Silva Santos pelo prazo de 10 dias, tomar ciência da sentença de fls. 143/153.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702126-83.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Acusada: Leane da Silva Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER LEANE DA SILVA SANTOS, das sanções previstas no artigo 136, §3º, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, determino ao Cartório o que segue: 1) remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado; 2) dê-se ciência acerca do teor desta sentença à vítima, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal; 3) Determino a revogação de eventuais medidas cautelares diversas da prisão, monitoramento eletrônico, medida protetiva de urgência ou, ainda, mandado de prisão em desfavor da ré em relação a este processo, devendo ser alimentado junto ao sistema do BNMP.

Sem custas.

Arquive-se com as devidas baixas.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702126-83.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denuncida: Leane da Silva Santos - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.
16/01/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 23:29

Juntada de Mandado
11/01/2025 23:29

Juntada de Mandado
11/01/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 04:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 04:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 04:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
20/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024 12:11

INCONSISTENTE
24/05/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:51

Declarada incompetência
24/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:09

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:01

Expedição de Ofício.
14/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/03/2024 20:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:15

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2023 08:29

INCONSISTENTE
05/10/2023 08:29

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2023 12:37

Declarada incompetência
03/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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