TJAL - 0715418-86.2024.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

IRANELDA DO CARMO DA SILVA

CPF *12.***.*19-09

Advogados

JULIANA CADETE ROCHA

OAB: 21722/AL

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0715418-86.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Iranelda do Carmo da Silva - Réu: Uber - Posto isso, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II,do Código de Processo Civil.

  • 15/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 20:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0715418-86.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Iranelda do Carmo da Silva - Réu: Uber - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

    Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

    Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

    Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

    Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)

  • 09/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 08:31

    Evolução da Classe Processual

  • 09/05/2025 08:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/05/2025 08:30

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0715418-86.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iranelda do Carmo da Silva - Réu: Uber - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração opostos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transcorrido o prazo, arquive-se.

    Arapiraca, 10 de abril de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 10/04/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:10

    Apensado ao processo

  • 27/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0715418-86.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iranelda do Carmo da Silva - Réu: Uber - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a pagar em favor parte autora nos seguintes termos: 1) o valor de R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil (na nova redação dada pela Lei 14.905/24), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual. 2) o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

    Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

    por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca, 18 de fevereiro de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 18/02/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 10:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2025 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 11:41:17, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 06/02/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2024 10:09

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2024 17:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/11/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2024 08:31

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:00

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 01/11/2024 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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