06/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0736071-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria de Andrade Costa - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I do CPC, a fim de CONFIRMAR a liminar de fls. 53/56, anulando a cobrança das faturas referidas na exordial, da unidade consumidora da parte autora, devendo a acionada emitir novas faturas com base na média dos meses anteriores ao da ocorrência.

No mais, custas e despesas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Contudo, transitada em julgado a sentença, cobre-se o pagamento das custas processuais, e no prazo de 05 (cinco) dias, calcule-se e expeça-se a certidão referida no art. 33, §2º, da Resolução nº 19/2007 - TJ/AL, remetendo-a ao FUNJURIS, para fins de cobrança extrajudicial, deixando uma via nos autos.

Observe o cartório que deverá ser expedida a mencionada certidão independentemente do valor, nos termos da Resolução nº 15/2014- TJ/AL.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
11/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 08:23

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:21

Decisão Proferida
06/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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