TJAL - 0811900-76.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811900-76.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Piacabucu - Agravante: Rodrigo Cavalcanti Novaes - Agravado: Jorge Viana de Sousa e outro - Des.
Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO DE VIZINHANÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MURO POR RÉU QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DE TERRENO OU IMÓVEL NA LOCALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MURO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE TEM RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DO MURO EM QUESTÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ, NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELOS AUTORES/AGRAVADOS, NENHUMA COMPROVAÇÃO DE QUE QUALQUER TERRENO OU CONSTRUÇÃO TENHA COMO PROPRIETÁRIO O ORA AGRAVANTE, O QUE, A PRINCÍPIO, IMPOSSIBILITA A MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE ORIGEM EM FACE DO RECORRENTE.IV.
DISPOSITIVO4.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Ramiro Costa Neto (OAB: 25103/PE) - Newton Carlos Moura Viana (OAB: 18513/DF) -
03/03/2025 00:00
Publicado
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28/02/2025 17:22
Expedição de
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28/02/2025 15:40
Mérito
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28/02/2025 06:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 05:39
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/02/2025 05:39
Conhecido o recurso de
-
27/02/2025 18:04
Expedição de
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27/02/2025 09:30
Julgado
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19/02/2025 12:31
Expedição de
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14/02/2025 08:34
Inclusão em pauta
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13/02/2025 00:00
Publicado
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12/02/2025 11:53
Expedição de
-
11/02/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 17:35
Despacho
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23/01/2025 08:51
Conclusos
-
23/01/2025 08:47
Expedição de
-
02/12/2024 15:35
Publicado
-
29/11/2024 11:27
Confirmada
-
29/11/2024 11:26
Expedição de
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29/11/2024 11:25
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
29/11/2024 09:37
Expedição de
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28/11/2024 15:28
Publicado
-
28/11/2024 15:05
Ratificada a Decisão Monocrática
-
28/11/2024 14:20
Concedida a Medida Liminar
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13/11/2024 14:56
Conclusos
-
13/11/2024 14:56
Expedição de
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13/11/2024 14:56
Distribuído por
-
13/11/2024 14:46
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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