26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0753225-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lizete dos Santos Silva - Isso posto, confirmo a liminar de fls. 37/42 e pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois reais), corrigido pela Selic desde esta decisão; b) à repetição do indébito, em dobro, sendo o montante corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
12/02/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 18:50

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:23

Decisão Proferida
04/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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