28/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0706183-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clinica Veterinaria Animal Amigo Ltda - Me - Diante do exposto, homologo a produção antecipada da prova realizada nos autos.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:39

Homologado o Pedido
22/05/2025 21:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0706183-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clinica Veterinaria Animal Amigo Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com decisão de fls. 73-75, passo a intimar a parte autora.
09/04/2025 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:22

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
22/02/2025 15:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0706183-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clinica Veterinaria Animal Amigo Ltda - Me - Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de prova para determinar que o Estado de Alagoas apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os processos administrativos tributários n° 1500-007759/2013, 1500-090569/2009 e 1500-025917/2015, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e crime de responsabilidade, nos termos da lei específica (Lei Federal 1.079/50, art. 74 c/c o art. 12, 2), do Secretário da Fazenda.

Intime-se, pessoalmente o Secretário da Fazenda ou que fizer as suas vezes, para cumprimento desta decisão judicial.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, tornando, alfim, os autos conclusos na fila de sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:18

Decisão Proferida
07/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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